Questão de Legislação Estadual — CBM-AP 2022

Question

Acerca do cargo e da função militar, o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá estabelece:

Accepted Answer

Alternativa C: O cargo de Subcomandante-Geral e de Chefe do Estado-Maior serão exercidos por oficial do último posto do quadro de
combatentes do serviço ativo das respectivas Corporações, indicados pelos Comandantes-Gerais e nomeados pelo
Governador do Estado.

Answer

Alternativa A: Poderão concorrer ao Cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar os Oficiais do
Quadro de Combatentes da ativa e da reserva pertencentes ao último posto da respectiva corporação.

Answer

Alternativa B: Os militares, em caráter excepcional, poderão exercer funções militares atribuídas a até três postos ou graduações
imediatamente superiores, fazendo jus à remuneração correspondente.

Answer

Alternativa D: A administração, o comando e o emprego da Corporação são da competência e responsabilidade do Comandante-
Geral, assessorado e auxiliado pelo Governador do Estado.

Answer

Alternativa E: Os cargos comissionados de Comandante-Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Amapá são de livre nomeação e exoneração do Ministro da Defesa, observados o disposto em lei complementar.

Questão de Legislação Estadual — CBM-AP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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