Questão de Direito Constitucional — CBM - AM 2022

Question

Um grande número de eleitores, com elevado prestígio junto à sociedade civil, decidiu criar o Partido Político WW. Esse
partido teria caráter regional, atuando apenas na região norte do país.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o objetivo almejado é

Accepted Answer

Alternativa A: inconstitucional, pois os partidos políticos não podem ter caráter regional

Answer

Alternativa B: constitucional, pois os partidos políticos podem ter caráter regional, atuando em apenas uma região

Answer

Alternativa C: inconstitucional, pois os partidos políticos, embora possam ter caráter regional, devem estar vinculados a ao menos três
regiões.

Answer

Alternativa D: inconstitucional, pois os partidos políticos, embora possam ter caráter regional, devem estar vinculados a ao menos
duas regiões.

Answer

Alternativa E: constitucional, desde que o partido político tenha o seu caráter regional previamente autorizado pelo Tribunal Superior
Eleitoral.

Questão de Direito Constitucional — CBM - AM — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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