Questão de Direito Constitucional — CBM - AM 2022

Question

Marie, de nacionalidade francesa, está residindo no território nacional há alguns meses. Para se inteirar dos distintos
aspectos de sua situação jurídica, procurou um advogado e o questionou se possuía, ou não, direitos fundamentais.
O advogado respondeu corretamente que Marie

Accepted Answer

Alternativa E: possui direitos fundamentais, já que se encontra residindo no território nacional.

Answer

Alternativa A: possui direitos fundamentais, desde que tenham sido provisoriamente deferidos no início do processo de naturalização

Answer

Alternativa B: possui direitos fundamentais, desde que tenha requerido a sua fruição no momento de ingresso no território nacional

Answer

Alternativa C: não possui direitos fundamentais, que somente são titularizados pelos brasileiros natos.

Answer

Alternativa D: não possui direitos fundamentais, que somente serão obtidos ao fim do processo de naturalização.

Questão de Direito Constitucional — CBM - AM — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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