Questão de Direito Constitucional — CBM - AM 2022

Question

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, logrou êxito em ser eleito Deputado
Estadual. Por tal razão, procurou um advogado e perguntou se, após tomar posse no cargo eletivo, iria continuar a exercer
as funções afetas ao cargo público que ocupa.
O advogado respondeu corretamente que Pedro

Accepted Answer

Alternativa D: deve ser afastado do cargo que ocupa enquanto estiver no exercício do mandato de Deputado Estadual

Answer

Alternativa A: deve exercer simultaneamente as funções afetas ao cargo que ocupa e ao mandato eletivo, mas terá que optar pela
remuneração de um deles

Answer

Alternativa B: deve exercer simultaneamente as funções afetas ao cargo que ocupa e ao mandato eletivo, recebendo a remuneração
de ambos.

Answer

Alternativa C: pode optar pelo exercício simultâneo, recebendo a remuneração afeta ao cargo que ocupa e ao mandato eletivo.

Answer

Alternativa E: somente será afastado do cargo que ocupa caso o seu superior hierárquico assim decida.

Questão de Direito Constitucional — CBM - AM — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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