Questão de Direito Constitucional — CAU-RJ 2014

Question

A respeito do instrumento de procuração, em relação à posição do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos
poderes para atuar até o final da demanda.

Answer

Alternativa A: Não caracteriza irregularidade a ausência de instrumento procuratório na ação trabalhista, para todos os efeitos.

Answer

Alternativa B: Não configura irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao
substabelecente.

Answer

Alternativa C: São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se não houver, no mandato, poderes expressos para
substabelecer.

Answer

Alternativa D: Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato tem validade,
mesmo que anexado ao processo fora do aludido prazo.

Questão de Direito Constitucional — CAU-RJ — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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