O ciclo orçamentário começa com a elaboração do orçamento pelo Poder Executivo e aprovação pelo Poder Legislativo. Após a execução ao nível do Poder Executivo, acontece o último passo, que é o controle orçamentário e sua avaliação realizados pelo Poder Legislativo o qual proporciona informações e avaliações que influenciarão a proposta orçamentária seguinte. Com base em quais instrumentos, elaborados pelo Poder Executivo, o Poder Legislativo realiza o controle orçamentário?