Questão de Direito Econômico-Financeiro — CASAL 2010

Question

Segundo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a
empresa estatal dependente é conceituada como

Accepted Answer

Alternativa D: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou
de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Answer

Alternativa A: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença indiretamente a ente federado e que receba
recursos financeiros de ente da federação para pagamentos de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de
capital em geral.

Answer

Alternativa B: sociedade cuja minoria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da federação.

Answer

Alternativa C: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

Answer

Alternativa E: empresa que receba recursos financeiros de ente da federação para pagamentos de despesas com pessoal ou de
custeio em geral ou de capital.

Questão de Direito Econômico-Financeiro — CASAL — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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