Questão de Legislação Estadual — CAERN 2010

Question

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao que reza a Lei Estadual 8.485, de 20 de fevereiro de 2004.

Accepted Answer

Alternativa E: Entidades não governamentais, desde que atuantes em matéria de meio ambiente ou saneamento básico, terão papel
de entes reguladores mediatos.

Answer

Alternativa A: O Fundo Estadual de Saneamento Básico (Funesan) tem o objetivo de assegurar meios financeiros para aplicação
exclusiva nas ações relativas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e reúso das águas.

Answer

Alternativa B: As ações relativas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e reúso das águas darão àquelas constantes do
Plano Estadual de Saneamento Básico.

Answer

Alternativa C: Os recursos financeiros integrantes do Funesan constarão dos respectivos orçamentos de cada exercício e serão
depositados em conta específica, aberta em banco oficial e movimentada conjuntamente pela Secretaria de Estado do
Planejamento e das Finanças (Seplan) e pela Caern.

Answer

Alternativa D: A Caern é executora imediata dos atos operacionais necessários às ações da Política Estadual de Saneamento Básico.

Questão de Legislação Estadual — CAERN — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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