Questão de Direito Empresarial (Comercial) — BRB 2019

Question

No que se refere à emissão da duplicata na forma escritural, tratada na Lei n° 13.775/2018 e no Decreto n° 9.769/2019,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Qualquer interessado pode solicitar aos gestores dos sistemas eletrônicos de escrituração um extrato do registro
eletrônico da duplicata.

Answer

Alternativa A: A emissão será feita mediante o lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por qualquer entidade
regularmente constituída no Brasil.

Answer

Alternativa B: Quando for feita por Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos, a escrituração caberá ao oficial do registro
do domicílio do credor da duplicata.

Answer

Alternativa D: A duplicata eletrônica emitida sob a forma escritural e o  extrato do respectivo registro eletrônico não são títulos
 executivos, devendo ser cobrados por ação monitória.

Answer

Alternativa E: A informação acerca de inadimplementos registrados em relação a determinado devedor, prestada por meio da
 internet, está sujeita a custas e  emolumentos livremente definidos por cada entidade registradora.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — BRB — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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