Questão de Direito Empresarial (Comercial) — BRB 2019

Question

À luz da Lei Complementar n° 167/2019, que dispõe acerca da  Empresa Simples de Crédito (ESC) e das respectivas
operações, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A  remuneração da ESC somente pode ocorrer por meio de juros remuneratórios, sendo vedada a cobrança de
quaisquer outros encargos, mesmo sob a forma de tarifa.

Answer

Alternativa B: O BRB pode participar do capital social de uma ESC constituída na forma de sociedade limitada, se ela tiver por objeto
a realização de operações  com microempresas sediadas no Distrito Federal.

Answer

Alternativa C: O capital social da ESC pode ser integralizado em moeda corrente ou em  títulos da dívida pública federal com
vencimento de até um ano.

Answer

Alternativa D: A ESC pode realizar operações de empréstimo e de financiamento com recursos próprios ou de terceiros, como
contraparte os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Answer

Alternativa E: A validade dessas operações de crédito não está condicionada ao respectivo registro em entidade registradora.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — BRB — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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