Questão de Legislação Federal — BNDES 2010

Question

O Plano Diretor é um instrumento de planejamento regulamentar tradicional que, para ser elaborado em correspondência
aos novos preceitos da Política Urbana e incorporado aos instrumentos do Estatuto da Cidade, exigiu o aprimoramento da

gestão municipal. Nesse contexto, o(a)

Accepted Answer

Alternativa E: Constituição Federal de 1988 determina a toda a cidade com mais de 20.000 habitantes a obrigatoriedade da
realização de um Plano Diretor.

Answer

Alternativa A: PEU (Plano de Estruturação Urbana) detalhava o Plano Diretor num nível local de ação.

Answer

Alternativa B: Plano Diretor teve como partida a utilização dos cadastros imobiliários existentes.

Answer

Alternativa C: Plano Diretor atende ao próprio processo de democratização do país, pela ampliação do papel do Governo Federal, ao
assumir novas responsabilidades, em contraponto à falência do modelo anterior, centralizado ao poder municipal.

Answer

Alternativa D: Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana, formulado pelo Governo Federal, e integra o processo contínuo
de planejamento da cidade.

Questão de Legislação Federal — BNDES — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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