Questão de Direito Administrativo — BNDES 2010

Question

Um agente público, pertencente aos quadros de uma empresa pública federal prestadora de serviço público, no exercício
de suas atribuições, veio a causar dano a terceiro usuário do serviço em decorrência de conduta culposa comissiva. Nesse
caso, responderá(ão) pelo dano causado ao terceiro a

Accepted Answer

Alternativa C: empresa pública federal, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva por tratar-se de pessoa jurídica de direito
privado prestadora de serviço público, assegurado o direito de regresso contra o responsável.

Answer

Alternativa A: empresa pública federal, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva por tratar-se de entidade dotada de
personalidade jurídica de direito privado.

Answer

Alternativa B: empresa pública federal, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva por ter sido o dano causado a terceiro
usuário do serviço público.

Answer

Alternativa D: União Federal e a empresa pública federal, solidariamente, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva por ter
sido o dano causado a terceiro usuário do serviço público.

Answer

Alternativa E: União Federal, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva, fundada na teoria do risco administrativo,
inexistindo direito de regresso contra o agente público, uma vez que não houve conduta dolosa.

Questão de Direito Administrativo — BNDES — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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