Questão de Conhecimentos Gerais — BNB 2026

Question

Marque a alternativa CORRETA a respeito do objeto do direito constitucional, da classificação das constituições, da
aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte.

Accepted Answer

Alternativa A: O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público que tem por objeto a constituição política do Estado, no sentido
amplo de estabelecer sua estrutura, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e de limitação do
poder.

Answer

Alternativa B: As normas de eficácia contida são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e ampla, porque somente
incidem totalmente sobre os interesses que regulam, após uma normatividade posterior que lhes desenvolva a
aplicabilidade.

Answer

Alternativa C: Segundo o Supremo Tribunal Federal, a técnica da denominada interpretação conforme a Constituição só é utilizável
quando a norma impugnada admite somente uma interpretação, que a compatibilize com a Carta Magna. A finalidade
dessa regra interpretativa é permitir a manutenção no ordenamento jurídico das leis e atos normativos editados pelo poder
competente que guardem valor interpretativo compatível com o texto constitucional.

Answer

Alternativa D: A Constituição Federal brasileira de 1988 é formal, analítica e flexível. É formal por se consubstanciar de forma escrita,
por meio de um documento solene estabelecido pelo Poder Constituinte originário. É analítica por regulamentar todos os
assuntos que entende relevantes à formação, destinação e ao funcionamento do Estado. É flexível por permitir alterações
promovidas pelo Poder Constituinte derivado, tal como acontece com as normas infraconstitucionais.

Answer

Alternativa E: O Poder Constituinte derivado não conhece limitações constitucionais implícitas, não sendo passível de controle de
constitucionalidade.

Questão de Conhecimentos Gerais — BNB — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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