Questão de Conhecimentos Gerais — BNB 2026

Question

Marque a alternativa CORRETA a respeito da tutela constitucional das liberdades, habeas corpus, habeas data, mandado
de segurança, mandado de injunção e ação popular.

Accepted Answer

Alternativa B: São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da
cidadania.

Answer

Alternativa A: Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação
em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Answer

Alternativa C: Conceder-se-á liminar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão sempre que a falta de norma
regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Answer

Alternativa D: O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: I - partido político, mesmo que não tenha representação no
Congresso Nacional; II - organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos
interesses de seus membros ou associados.

Answer

Alternativa E: Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de
entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,
ficando o autor, em qualquer hipótese, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Questão de Conhecimentos Gerais — BNB — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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