Questão de Conhecimentos Gerais — BNB 2004

Question

Segundo mandamento constitucional, o regime da Previdência Privada tem caráter complementar e está organizado de
forma autônoma em relação ao Regime Geral de Previdência Social. Quanto a este segundo regime de previdência,

marque a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Alternativa E: o regime de previdência privada complementar adota sempre o regime financeiro de capitalização, constituindo
reservas que garantam o benefício contratado.

Answer

Alternativa A: as instituições e empresas privadas, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, podem instituir entidades de
previdência privada e patrocinar seus planos de benefícios de natureza complementar, situação na qual, o custo normal
total é sempre dividido entre o empregador e o empregado de forma a nunca resultar em uma proporção nula para uma
das partes.

Answer

Alternativa B: é facultativa para o empregador a instituição de entidade de previdência privada de plano de benefícios
complementares, mas, uma vez instituída, torna-se obrigatória a filiação dos correspondentes empregados.

Answer

Alternativa C: as contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas no estatuto da entidade de
previdência privada e no regulamento do plano de benefícios integram, para todos os fins de direito, o contrato de trabalho
dos empregados participantes.

Answer

Alternativa D: o regime de previdência privada complementar é regulado por lei ordinária e por normas editadas pelo Ministério do
Trabalho e Emprego.

Questão de Conhecimentos Gerais — BNB — 2004 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)