Questão de Conhecimentos Gerais — BNB 2004

Question

Segundo a Constituição Federal, a Seguridade Social no Brasil compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à
assistência social. Com relação ao tema, marque a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Alternativa C: nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente
fonte de custeio total.

Answer

Alternativa A: compete privativamente aos Estados legislar sobre seguridade social no âmbito de suas respectivas jurisdições, sem
qualquer subordinação à União

Answer

Alternativa B: cabe exclusivamente à sociedade civil organizar e administrar a seguridade social tendo como principais objetivos a
universalidade da cobertura e do atendimento e o caráter democrático e descentralizado de sua administração.

Answer

Alternativa D: as contribuições sociais para a seguridade social somente poderão ser exigidas no exercício financeiro subseqüente
àquele em que tenha sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.

Answer

Alternativa E: são isentas de contribuição para a seguridade social, as sociedades cooperativas, as micro e pequenas empresas e as
entidades religiosas beneficentes de assistência social, atendidas as exigências estabelecidas em lei.

Questão de Conhecimentos Gerais — BNB — 2004 — Diversas

Ficha técnica da questão

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