Questão de Direito Constitucional — BDMG 2011

Question

Para responder as questões de 51 a 55 tenha como
base a Constituição Federal.
Marque a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Alternativa A: Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária
competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Answer

Alternativa B: O civilmente identificado também será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Answer

Alternativa C: A prisão ilegal será imediatamente convertida em prisão preventiva pela autoridade judiciária.

Answer

Alternativa D: Conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação física
em decorrência de abuso de poder.

Questão de Direito Constitucional — BDMG — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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