Questão de Direito Constitucional — BDMG 2011

Question

Para responder as questões de 51 a 55 tenha como
base a Constituição Federal.
Todas as afirmações abaixo são falsas, EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa B: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto,
secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.

Answer

Alternativa A: A Constituição somente não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, e de estado de sítio.

Answer

Alternativa C: A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos,
considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

Answer

Alternativa D: A emenda à Constituição será promulgada pelo presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o
respectivo número de ordem.

Questão de Direito Constitucional — BDMG — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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