Questão de Serviço Social — BANPAR- 2015

Question

Acerca das legislações referentes à criança e ao adolescente, julgue as alternativas e assinale a CORRETA:

Accepted Answer

Alternativa A: O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) adota a doutrina da proteção integral, prevista expressamente no artigo
1º do referido Estatuto.

Answer

Alternativa B: O Código de Menores de 1979 trouxe para o ordenamento jurídico nacional o conceito da proteção integral à criança e
ao adolescente.

Answer

Alternativa C: O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) considera-se criança, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

Answer

Alternativa D: Deve-se compreender como a doutrina da proteção integral, disposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)
aquela que pune a família do menor integralmente, desde que o mesmo cometa algum ato considerado ilícito.

Answer

Alternativa E: A Constituição Federal de 1988, direcionado ao menor em situação irregular, manteve a visão conservadora, higienista
e punitiva.

Questão de Serviço Social — BANPAR- — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)