Questão de Serviço Social — BANPAR- 2015

Question

A luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o que significa dizer que crianças e adolescentes passam a ser
sujeitos de direitos sob a ótica do Direito da Criança e do Adolescente?

Accepted Answer

Alternativa C: Expressa o fato de que crianças e adolescentes possuem não apenas os direitos comuns a todos os cidadãos, mas
também os direitos relativos à condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, como aqueles relacionados à prioridade
absoluta, previstos no artigo 4º, parágrafo único do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA).

Answer

Alternativa A: Significa dizer que somente fazem jus aos direitos expressamente regulados pelo Código Civil Brasileiro.

Answer

Alternativa B: Representa afirmar que crianças e adolescentes não possuem outros direitos, além daqueles relacionados a todos os
cidadãos.

Answer

Alternativa D: Busca demonstrar que crianças e adolescentes possuem direitos que a família, responsáveis e o Poder Público
somente podem observar em determinadas situações.

Answer

Alternativa E: Expressa a igualdade da relação com outros grupos etários.

Questão de Serviço Social — BANPAR- — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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