Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A legislação e a jurisprudência brasileiras são omissas com relação a crimes relacionados a segurança de sistemas de informação. Desse modo, um crime cometido exclusivamente por meio de comunicação eletrônica não pode ser tipificado para gerar processo de responsabilidade criminal.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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