Pelo fato de os cartões de crédito não terem regulamentação específica no Brasil e, por isso, não possuírem regras bem definidas, o Código de Defesa do Consumidor tem servido para o fim de regulamentá-los.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Pelo fato de os cartões de crédito não terem regulamentação específica no Brasil e, por isso, não possuírem regras bem definidas, o Código de Defesa do Consumidor tem servido para o fim de regulamentá-los.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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