Questão de Direito Constitucional — BADESC 2010

Question

As alternativas a seguir apresentam características do sistema federativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.

Accepted Answer

Alternativa B: Atribuição de autonomia constitucional aos Estadosmembros, Distrito Federal e Municípios, podendo tais entes
federativos organizar seus poderes executivo, legislativo e judiciário, na forma de suas constituições regionais.

Answer

Alternativa A: Repartição constitucional de competências entre a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.

Answer

Alternativa C: Participação dos Estados-membros na elaboração das leis federais, através da eleição de representantes para o Poder
Legislativo Federal.

Answer

Alternativa D: Possibilidade constitucional excepcional e taxativa de intervenção federal nos Estados-membros e no Distrito Federal,
para manutenção do equilíbrio federativo.

Answer

Alternativa E: Indissolubilidade da federação, sendo vedada a aprovação de emenda constitucional tendente a abolir a forma
federativa de Estado.

Questão de Direito Constitucional — BADESC — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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