Questão de Direito Econômico-Financeiro — BACEN 2013

Question

Suponha que determinado estado da Federação pretenda instituir tributo de sua competência, conforme dispositivo
constitucional, e não concorde com a base de cálculo definida na lei complementar federal que a instituiu. Nessa situação
hipotética, o referido estado.

Accepted Answer

Alternativa D: não pode, de maneira nenhuma, alterar base de cálculo definida na lei complementar federal.

Answer

Alternativa A: é independente e autônomo em relação a qualquer comando normativo externo.

Answer

Alternativa B: tem competência para definir, por meio de decreto, a base de cálculo do imposto.

Answer

Alternativa C: pode instituir o tributo como entender melhor visto que a situação envolve competência tributária comum.

Answer

Alternativa E: omente poderá alterar a base de cálculo do imposto por meio de lei complementar estadual.

Questão de Direito Econômico-Financeiro — BACEN — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)