Questão de Direito do Trabalho — BACEN 2013

Question

Eduardo, empregado da empresa Todo Dia Ltda., firmou com seu empregador acordo escrito no qual ficou estabelecido
que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem
acréscimo salarial.
Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

Alternativa E: o acordo de compensação realizado entre as partes será válido, conforme entendimento majoritário do TST, salvo se a
compensação de jornada relativa à categoria profissional a que pertence Eduardo for expressamente proibida em norma
coletiva.

Answer

Alternativa A: Eduardo pode trabalhar onze horas diárias durante uma semana e compensá-las na semana seguinte.

Answer

Alternativa B: caso o acordo não fosse escrito, não seria possível a compensação de horas.

Answer

Alternativa C: não sendo possível a compensação dentro do período de um ano, Eduardo terá direito ao pagamento das horas
trabalhadas em excesso acrescido do adicional de 50%.

Answer

Alternativa D: as disposições do acordo individual escrito firmado entre Eduardo e seu empregador aplicam-se ao regime
compensatório na modalidade banco de horas.

Questão de Direito do Trabalho — BACEN — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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