Questão de Direito Penal — BACEN 2010

Question

Y é preso e acusado de prática de comércio ilegal de arma de fogo, por expor à venda, sem autorização, segundo a
autoridade policial, 75 revólveres calibre 38; 23 espingardas calibre 12; 100 lunetas red dots para armas de precisão; 25
estojos municiadores e carregadores de pistolas calibre 765; 12 reservatórios de gasolina para preparo de coquetéis
molotov; 80 caixas de munição calibre 22 e 5 granadas de mão. Considerando a acusação específica feita pela autoridade
policial (comércio ilegal de arma de fogo) e a Lei no 10.826/2003 e seus complementos, o enquadramento policial da
conduta de Y está

Accepted Answer

Alternativa E: parcialmente correto, sendo equivocadas apenas as referências aos reservatórios de gasolina e às granadas de mão
que se relacionam a delitos diferentes do comércio ilegal de arma de fogo.

Answer

Alternativa A: totalmente equivocado, tendo em vista que a conduta narrada se enquadra em outro crime da legislação.

Answer

Alternativa B: totalmente correto, tendo em vista que a conduta narrada se enquadra, integralmente, no delito de "comércio ilegal de
arma de fogo".

Answer

Alternativa C: parcialmente correto, sendo equivocadas apenas as referências aos estojos municiadores e carregadores de pistolas e
aos reservatórios de gasolina, que se relacionam a delitos diferentes do comércio ilegal de arma de fogo.

Answer

Alternativa D: parcialmente correto, sendo equivocadas apenas as referências às granadas de mão e aos estojos municiadores e
carregadores de pistolas, que se relacionam a delitos diferentes do comércio ilegal de arma de fogo.

Questão de Direito Penal — BACEN — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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