Questão de Direito Processual Civil — BACEN 2009

Question

Ajuizada ação contra uma autarquia, o juiz condutor do processo determinou a citação da ré, ressalvando-lhe prazo em
quádruplo para apresentação da defesa. Nessa situação, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A situação configura exemplo de incidência do chamado princípio da adequação sob a ótica subjetiva, na medida em
que a regra especial existe em função da peculiar posição da parte a quem se confere prazo dilatado.

Answer

Alternativa B: Diante do privilégio processual conferido pelo juiz ao réu, opera o princípio da adaptabilidade, pois o prazo foi dilatado
em razão da análise da condição especial da parte ré no processo.

Answer

Alternativa C: Incide o princípio da cooperação, segundo o qual o juiz deve proporcionar às partes as condições adequadas para o
exercício pleno do direito de defesa para viabilizar a célere e efetiva entrega da prestação jurisdicional.

Answer

Alternativa D: A incidência do princípio da adequação na situação considerada não guarda relação com o princípio da inafastabilidade
do controle jurisdicional, na medida em que importa simples ajuste procedimental.

Answer

Alternativa E: A incidência do princípio da cooperação na situação ocorreu, de fato, pela necessidade do esclarecimento da parte ré
acerca da forma como poderia exercer o direito de defesa e para prevenir eventual intempestividade.

Questão de Direito Processual Civil — BACEN — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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