Questão de Direito do Trabalho — BACEN 2009

Question

Uma empresa de geração e distribuição de energia elétrica recolheu ICMS a maior relativamente aos meses de maio de
2002 e maio de 2003, e o cobrou de seus assinantes. Se o pagamento foi realizado, respectivamente, em junho de 2002 e
junho de 2003, então

Accepted Answer

Alternativa B: os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição de ambas as parcelas.

Answer

Alternativa A: nem a empresa nem os contribuintes têm, em 2009, direito a restituição alguma.

Answer

Alternativa C: os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.

Answer

Alternativa D: a empresa tem, em 2009, direito à restituição de ambas as parcelas.

Answer

Alternativa E: a empresa tem, em 2009, direito à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.

Questão de Direito do Trabalho — BACEN — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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