Questão de Direito do TrabalhoBACEN — 2009Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1BACEN·Diversas·2009Direito do Trabalho

Uma empresa em estado de falência possui dívidas tributárias registradas tanto no quadro de credores quanto na dívida ativa. Para satisfazer às despesas da falência, o síndico pretende vender um imóvel de propriedade da empresa. Diante dessa situação, julgue os próximos itens. I O síndico pode vender o imóvel, desde que mantenha garantidos os créditos da fazenda pública no patrimônio da

empresa. II Independentemente do patrimônio restante, a venda somente pode ser efetuada com autorização judicial e dependerá, ainda, de prova de quitação da dívida ativa ou concordância da fazenda pública. III Se o síndico realizar a venda sem deixar bens suficientes, responderá, subsidiariamente, pelos tributos devidos. Assinale a opção correta.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
BACEN
Órgão
Diversas
Ano
2009
Disciplina
Direito do Trabalho
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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