Questão de Direito do Trabalho — BACEN 2009

Question

Roberto, com 23 anos de idade, subtraiu para si um aparelho celular avaliado economicamente em R$ 900,00, pertencente
ao seu pai, Alberto, de 63 anos de idade, e em seguida, vendeu-o por R$ 200,00 para Felipe, o qual sabia que o aparelho
não custava tão barato.
Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta no referente aos crimes contra o patrimônio.

Accepted Answer

Alternativa C: Roberto praticou, em tese, crime de furto, e Felipe, receptação culposa, porque, pela desproporção entre o valor e o
preço do aparelho celular, deveria presumir ter sido obtido por meio criminoso.

Answer

Alternativa A: Roberto é isento de pena, por ter praticado o crime contra ascendente, ocorrendo, assim, uma escusa absolutória
legalmente prevista.

Answer

Alternativa B: Felipe praticou crime de receptação culposa, mas será isento de pena em face da extensão da escusa absolutória
aplicável a Roberto.

Answer

Alternativa D: Se Felipe revender o aparelho celular para Frederico, este não responderá por crime algum, pois não se pune a
receptação de coisa já receptada.

Answer

Alternativa E: Roberto não responderá por crime algum, em face da aplicação do princípio da insignificância, já consolidado na
jurisprudência dos tribunais superiores como aplicável aos bens avaliados em até R$ 1.000,00.

Questão de Direito do Trabalho — BACEN — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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