Questão de Legislação Federal — AVAREPREV-SP 2020

Question

Conforme disciplinado na Lei Municipal nº 938/2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Avaré, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: é dependente legal do segurado, o menor sob tutela que somente poderá ser equiparado a filho mediante apresentação
do termo de tutela.

Answer

Alternativa A: a criação, a majoração ou a extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio, é uma das suas
diretrizes.

Answer

Alternativa B: o servidor efetivo requisitado pela União, pelo Estado, pelo Distrito Federal ou por outro Município não permanece
filiado ao regime previdenciário de origem.

Answer

Alternativa D: são dependentes presumidos do segurado, os pais, os avós e o irmão emancipado menor de 21 (vinte e um) anos de
idade.

Answer

Alternativa E: a inscrição dos dependentes do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo ou função.

Questão de Legislação Federal — AVAREPREV-SP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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