Questão de Direito Previdenciário — AVAREPREV-SP 2020

Question

Suponha que determinado agente público preenche os pressupostos presentes na EC nº 20/98 para se aposentar com
proventos integrais e paridade. Com base nessas informações, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: o servidor aposentado na última classe de determinada carreira não terá o direito de perceber proventos
correspondentes aos da última classe da nova carreira, reestruturada por lei superveniente.

Answer

Alternativa A: a informação é incorreta e a concessão do benefício não pode ocorrer com integralidade e paridade, pois os benefícios
não se encontram previstos no sistema constitucional.

Answer

Alternativa B: a aposentadoria com proventos integrais corresponde, necessariamente, ao valor da última remuneração percebida
pelo servidor em atividade.

Answer

Alternativa C: os adicionais de insalubridade recebido pelo servidor em atividade se incorporarão ao seu benefício previdenciário.

Answer

Alternativa D: caso o agente público passe para a inatividade, terá o direito à gratificação concedida aos servidores da ativa que
possua a natureza de pro labore faciendo.

Questão de Direito Previdenciário — AVAREPREV-SP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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