Questão de Direito Previdenciário — AVAREPREV-SP 2020

Question

Dentre os benefícios previstos aos dependentes do segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Avaré, está prevista a pensão por morte. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: SeraÌ• concedida pensaÌƒo provisoÌ•ria por morte presumida do segurado, nos casos de sentencÌ§a declaratoÌ•ria de
auseÌ‚ncia, expedida por autoridade judiciaÌ•ria competente e desaparecimento em acidente, desastre ou catástrofe.

Answer

Alternativa B: A pensaÌƒo provisoÌ•ria seraÌ• transformada em definitiva com o oÌ•bito do segurado ausente ou deve ser cancelada com
o seu reaparecimento, ficando os dependentes obrigados da reposição dos valores recebidos.

Answer

Alternativa C: Os valores da pensão por morte serão corrigidos pelos índices da inflação anual.

Answer

Alternativa D: A pensaÌƒo por morte seraÌ• rateada entre todos os dependentes em partes iguais e poderá ser protelada pela falta de
habilitacÌ§aÌƒo de outro possiÌ•vel dependente.

Answer

Alternativa E: A condicÌ§aÌƒo legal de dependente eÌ• aquela verificada na data do oÌ•bito do segurado, observados os criteÌ•rios de
comprovacÌ§aÌƒo de dependeÌ‚ncia econoÌ‚mica, sendo que a alteracÌ§aÌƒo de condicÌ§oÌƒes quanto ao dependente,
supervenientes aÌ€ morte do segurado, daraÌƒo origem ao direito de pensaÌƒo.

Questão de Direito Previdenciário — AVAREPREV-SP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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