Questão de Direito Constitucional — Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro 2012

Question

Determinado magistrado está lotado na Comarca Y mas vem a sofrer processo disciplinar instaurado pelo Conselho
Nacional de Justiça, que determina a sua remoção. Sobre tal hipótese é correto afirmar, com base nas normas
constitucionais e na sua interpretação:

Accepted Answer

Alternativa B: É situação excepcional que caracteriza punição disciplinar e permite a remoção do magistrado

Answer

Alternativa A: Restou ferida a garantia constitucional da inamovibilidade que protege o magistrado.

Answer

Alternativa C: O Conselho Nacional de Justiça não tem competência para remover o magistrado.

Answer

Alternativa D: O enunciado indica que foi quebrada a garantia da irredutibilidade com o afastamento do magistrado da Comarca.

Answer

Alternativa E: Diante da proteção conferida pela vitaliciedade, o magistrado não poderia ser removido.

Questão de Direito Constitucional — Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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