Questão de Direito Penal — APSFS — 2014 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1APSFS·Diversas·2014Direito Penal

Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica:

ACrime de violação de direito autoral, previsto no art. 184, §2º, do Código Penal.BContravenção Penal de exercício irregular da profissão, prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.CCrime de concorrência desleal, previsto no artigo 195, da Lei nº 9.279/96.DCrime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei nº 8.137/90.ENão pratica crime algum, pois a conduta caracteriza livre exercício de trabalho ou profssão.

Ficha técnica da questão

Banca: APSFS
Órgão: Diversas
Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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