Questão de Sistemas de Informação (TI) — AparecidaPrev 2018

Question

O Decreto n. 4.942/2003 estabelece que a autoridade competente para julgar o auto de infração é o Secretário de
Previdência Complementar. Conforme teor do referido decreto, a decisão-notificação trata-se do

Accepted Answer

Alternativa D: documento pelo qual se dá ciência ao autuado do resultado do julgamento do auto de infração.

Answer

Alternativa A: documento destinado ao registro de ocorrência de infração praticada no âmbito do regime da previdência
complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Answer

Alternativa B: instrumento utilizado por qualquer pessoa física ou jurídica para noticiar, perante a Secretaria de Previdência
Complementar, a existência de suspeita de infração às disposições legais ou disciplinadoras das entidades fechadas de
previdência complementar.

Answer

Alternativa C: documento pelo qual uma autoridade ou órgão do poder público, ao tomar ciência de irregularidade praticada no âmbito
da entidade fechada de previdência complementar ou de seus planos de benefícios, comunica o fato à Secretaria de
Previdência Complementar em relatório circunstanciado, para registro e apuração.

Questão de Sistemas de Informação (TI) — AparecidaPrev — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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