Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará levando-se em consideração a complexidade do ato. Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado pelo juiz,
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará levando-se em consideração a complexidade do ato. Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado pelo juiz,
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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