Questão de Direito Previdenciário — AparecidaPrev 2018

Question

O agente público de cargo efetivo não se insere no Regime Geral de Previdência Social, o que significa dizer que lhe é
assegurado estatuto próprio a dispor sobre seus direitos previdenciários e a participação destes no custeio do regime
diferenciado. Nesse sentido, dispõe o artigo 40 da Constituição Federal que,

Accepted Answer

Alternativa D: aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas
autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do
respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

Answer

Alternativa A: aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas
autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e obrigatório, mediante contribuição
do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

Answer

Alternativa B: aos servidores titulares de cargos efetivos e aos titulares de cargo em comissão da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter
contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos
pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

Answer

Alternativa C: aos servidores titulares de cargos efetivos e aos ocupantes de cargos temporários da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter
contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos
pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

Questão de Direito Previdenciário — AparecidaPrev — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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