Questão de Direito Previdenciário — AparecidaPrev 2018

Question

A concessão dos proventos de pensão e de aposentadoria requer o preenchimento de requisitos previstos na relação
jurídica de Regime Próprio de Previdência Social. Para esse fim, observar-se-á que

Accepted Answer

Alternativa C: os proventos da aposentadoria a ser concedida aos servidores públicos, em termos integrais ou proporcionais ao tempo
de contribuição já exercido bem como as pensões de seus dependentes, serão calculados de acordo com a legislação em
vigor à época em que foram atendidos os requisitos.

Answer

Alternativa A: a pensão por morte será concedida automaticamente a todos os dependentes econômicos em partes iguais, sendo
inócuo o requerimento administrativo.

Answer

Alternativa B: projeta-se ao passado uma automática conversão da aposentadoria por invalidez em pensão por morte, completando a
integralidade do direito à prestação continuada.

Answer

Alternativa D: os proventos de aposentadoria do servidor calculados por ocasião da concessão do beneficio, excepcionalmente,
poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, desde que pagas
em decorrência de função de confiança ou de cargo em comissão mesmo de parcelas não integrantes da remuneração da
contribuição do servidor.

Questão de Direito Previdenciário — AparecidaPrev — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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