Questão de Direito Previdenciário — AparecidaPrev 2018

Question

A cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aparecida de Goiânia, estabelecido pela Lei
Complementar n. 010/2005, que assegura:

Accepted Answer

Alternativa D: a pensão provisória será transformada em definitiva com o óbito do segurado ausente ou deve ser cancelada com
reaparecimento do mesmo, ficando os dependentes desobrigados da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé.

Answer

Alternativa A: o valor da pensão por morte será igual à totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do
óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de sessenta por
cento da parcela excedente a este limite.

Answer

Alternativa B: o cônjuge ausente exclui do direito à pensão por morte o companheiro ou a companheira.

Answer

Alternativa C: a cota da pensão será extinta para o pensionista menor de idade, ao completar 21 (vinte e um) anos, salvo, se inválido,
ou pela emancipação, ainda que inválido, exceto, neste caso, se a emancipação for decorrente de colação de grau
científico em curso de ensino superior.

Questão de Direito Previdenciário — AparecidaPrev — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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