Questão de Direito Penal — AparecidaPrev 2018

Question

O estelionato previdenciário decorre de previsão do art. 171 do Código Penal, que se consumará quando

Accepted Answer

Alternativa C: o agente obter para si ou outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro,
mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento contra a Previdência Social.

Answer

Alternativa A: o agente insere ou faz inserir, na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva
produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.

Answer

Alternativa B: o agente deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma
legal ou convencional.

Answer

Alternativa D: o agente suprime ou reduz contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante condutas tipificadas em
lei.

Questão de Direito Penal — AparecidaPrev — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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