Questão de Direito Administrativo — AparecidaPrev 2018

Question

Segundo a tipologia da improbidade trazida pela Lei n. 8.429/1992, de Improbidade Administrativa, configura Ato de
Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário:

Accepted Answer

Alternativa C: conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à
espécie.

Answer

Alternativa A: perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

Answer

Alternativa B: conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário à alíquota mínima do Imposto Sobre Serviço de
Qualquer Natureza, que é de 2%.

Answer

Alternativa D: descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela
administração pública com entidades privadas.

Questão de Direito Administrativo — AparecidaPrev — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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