Questão de Direito Administrativo — AparecidaPrev 2018

Question

Leia a situação hipotética a seguir.
Calcado na situação exposta e observando o critério constitucional para criação das pessoas jurídicas integrantes da
administração indireta conclui-se que a

Accepted Answer

Alternativa C: instituição da fundação não poderia ter sido autorizada por lei genérica, que trata de diversas matérias, mas somente
por lei específica.

Answer

Alternativa A: área de atuação da fundação pública, atendendo ao princípio da moralidade, deveria ter sido definida na lei que
autorizou a instituição.

Answer

Alternativa B: fundação não apresenta qualquer vício de ordem constitucional ou infraconstitucional em relação à autorização para
sua instituição.

Answer

Alternativa D: área de atuação da fundação pública, atendendo ao princípio da eficiência, poderia ter sido definida na lei que
autorizou a instituição.

Questão de Direito Administrativo — AparecidaPrev — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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