Questão de Saúde Pública — ANVISA 2013

Question

Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS),
previstos no artigo 2º da Lei nº 8.142/1990, que dispõe,
entre outros, sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área de saúde, assinale a
alternativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa B: São alocados para ressarcimento de despesas e gastos realizados, exclusivamente, pelo Ministério da Saúde e seus
órgãos da administração direta de forma regular e automática.

Answer

Alternativa A: Parte dos recursos é direcionada para investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

Answer

Alternativa C: Os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal
são repassados de forma regular e automática.

Answer

Alternativa D: Os Municípios podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si,
parcelas de recursos previstos para esta finalidade.

Answer

Alternativa E: São alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo
Congresso Nacional.

Questão de Saúde Pública — ANVISA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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