Questão de Legislação Federal — ANVISA 2013

Question

De acordo com a Lei nº 10.871/2004, que dispõe sobre a
criação de carreiras e organização de cargos das
Agências Públicas, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor
recém nomeado para cargo efetivo terá direito à percepção da GDAR no decurso do ciclo de avaliação no valor
correspondente a 80 pontos.

Answer

Alternativa A: a jornada de trabalho semanal é de 44 horas.

Answer

Alternativa B: o desenvolvimento do servidor em seu cargo obedecerá aos princípios da anualidade e da competência e qualificação
profissional, não importando, para tanto, a existência ou não de vaga.

Answer

Alternativa C: em caso de afastamento ou considerados como de efetivo exercício, o servidor continuará a perceber sua
remuneração, sem direito, no entanto, à percepção de gratificação de desempenho (GDAR).

Answer

Alternativa D: a avaliação de desempenho realizada pelas agências reguladoras detém critérios padronizados de mensuração do
desempenho de seus empregados contando apenas os seguintes critérios legais: produtividade no trabalho, capacidade
de iniciativa, cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo, disciplina
e tempo de casa.

Questão de Legislação Federal — ANVISA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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