Questão de Direito Constitucional — ANVISA 2010

Question

Observe a sentença abaixo. "É livre a associação profissional ou sindical." Assinale a alternativa que não se coaduna com
o direito acima.

Accepted Answer

Alternativa E: Fica permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria
profissional ou econômica, na mesma base territorial.

Answer

Alternativa A: A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente,
vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Answer

Alternativa B: O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Answer

Alternativa C: É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou
representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave
nos termos da lei.

Answer

Alternativa D: Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões
judiciais ou administrativas.

Questão de Direito Constitucional — ANVISA — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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