Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir. Compete ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos praticados pela ANVISA que invistam servidores em cargos de provimento efetivo.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir. Compete ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos praticados pela ANVISA que invistam servidores em cargos de provimento efetivo.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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