Com relação aos poderes da República, julgue os itens subsequentes. O estatuto da magistratura deve ser regulado por lei complementar, cuja proposição é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação aos poderes da República, julgue os itens subsequentes. O estatuto da magistratura deve ser regulado por lei complementar, cuja proposição é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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