Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Como já foi ultrapassado o prazo de 5 anos, a contar da data da edição do ato autorizativo, operou-se a decadência do direito de cassar o referido ato.
ANTAQ | 2009 | Analista Administrativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 9 de 20
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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