Questão de Conhecimentos Gerais — ANS 2026

Question

De acordo com a Lei nº 10.850/04, que fixou diretrizes a serem observadas na definição de normas para implanta- ção de
programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde firmados até 2 de
janeiro de 1999,

Accepted Answer

Alternativa B: será garantido ao consumidor o caráter facultativo da adesão aos planos especiais, ficando as operadoras obrigadas a
manter em operação todos os contratos não adaptados.

Answer

Alternativa A: será obrigatória a adesão aos planos especiais, ficando as operadoras obrigadas a cancelar todos os contratos não
adaptados.

Answer

Alternativa C: será garantido ao consumidor o direito de aderir aos planos especiais apenas na hipótese das operadoras cancelarem
todos os contratos não adaptados.

Answer

Alternativa D: será obrigatória a adesão aos planos especiais, mas os direitos do consumidor continuarão regidos pelos dois
contratos.

Answer

Alternativa E: a operadora poderá transferir ou não os consumidores para os planos especiais, de acordo com o que lhe for mais
rentável e a critério da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Questão de Conhecimentos Gerais — ANS — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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